As eleições para Conselheiros e Coordenador de Previdência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM são regulamentadas pela legislação municipal que disciplina o Regime Próprio de Previdência Social do Município e pelas normas específicas que tratam do processo eleitoral interno da autarquia.

O Conselho Municipal de Previdência e Assistência – Deliberativo e o Conselho Fiscal são órgãos colegiados responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e deliberação das ações do RPPS/IPAM, compostos por membros titulares e suplentes, com mandato de quatro anos, permitida a recondução, na forma da legislação vigente.

O processo eleitoral é conduzido por Comissão Eleitoral designada por Portaria da Presidência do IPAM, responsável por coordenar todas as etapas do pleito, desde as inscrições, homologação das candidaturas, votação virtual, apuração e divulgação do resultado.

A votação ocorrerá por meio de sistema eletrônico online, que assegura a identificação do eleitor, o sigilo do voto, a integridade das informações.