Encontro é aberto ao público e acontecerá dia 24 de março, às 19h, no Teatro Banzeiros
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A primeira audiência pública do Orçamento Participativo 2027 será realizada nesta terça-feira (24), a partir das 19h, no Teatro Banzeiros, em Porto Velho. A iniciativa busca reunir propostas e necessidades da comunidade para subsidiar a construção das peças orçamentárias, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Durante o encontro, os participantes poderão apresentar sugestões relacionadas à infraestrutura urbana, saúde, educação, mobilidade e serviços básicos em Porto Velho. A ação amplia a escuta da gestão municipal e permite a possibilidade de incluir as prioridades apontadas pela sociedade no planejamento dos investimentos para o próximo ano.
A participação poderá ser presencial ou remota. O evento será transmitido pelo canal oficial da Prefeitura de Porto Velho no YouTube, com envio de contribuições em tempo real. As sugestões apresentadas passarão por análise técnica de cada secretaria para consolidação das peças orçamentárias.
O ciclo de audiências seguirá com novos encontros previstos no calendário oficial, além do lançamento, em breve, de um formulário para ampliar a coleta de contribuições da população.
Sobre o Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo integra o planejamento público e conecta três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada etapa cumpre uma função e depende da participação da população para refletir as necessidades reais do município.
O PPA está em vigor e foi construído em 2025 com contribuições dos moradores. Ele define metas e prioridades do município para um período de quatro anos. A LDO estabelece as diretrizes que orientam a elaboração do orçamento anual e define quais áreas terão prioridade em cada exercício. Já a LOA detalha como e onde os recursos públicos serão aplicados, com base nessas definições.
As audiências públicas fazem parte desse processo e estão previstas em lei. É nesse momento que a população apresenta demandas, aponta problemas e indica prioridades. Essas contribuições passam por análise técnica e podem ser incorporadas à LDO e à LOA, alinhando o planejamento às necessidades dos bairros.
A participação em cada etapa fortalece a transparência e amplia a efetividade das políticas públicas. Quanto maior o envolvimento da população, mais assertiva tende a ser a definição dos investimentos.
Texto: Emily Costa
Foto: Semec
Secretaria municipal de comunicação (Secom)
