O Instituto de Previdência e Assistência do Município de Porto Velho (IPAM) torna público o presente Chamamento Público destinado às empresas credenciadas que prestaram serviços a esta autarquia, para que apresentem a documentação necessária com vistas à inclusão no cronograma de pagamentos.
A medida se faz necessária diante da inexistência de êxito nas tentativas anteriores de notificação individual das referidas empresas, motivo pelo qual se opta por meio de publicação oficial no intuito de garantir ampla divulgação e transparência do processo.
As empresas que se enquadram nesta condição deverão comparecer à sede do IPAM, ou entrar em contato pelos canais oficiais, para apresentação da documentação comprobatória dos serviços prestados, conforme previsto em contrato ou termo de credenciamento, bem como os demais documentos exigidos para a devida regularização e processamento do pagamento.
O prazo para atendimento a este chamamento é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data desta publicação. Os fornecedores que não apresentarem a documentação no prazo estipulado poderão ter o pagamento de suas faturas suspenso até a regularização, ficando desde já advertido quanto ao transcurso do prazo prescricional para cobrança de débitos contra a Fazenda Pública nos termos do artigo 1º Decreto-Lei nº 20.910/32, em razão da inércia do fornecedor em demonstrar a regularização.
Para mais informações, os interessados devem acessar o edital completo disponível no site oficial do IPAM ou entrar em contato por meio dos canais abaixo:
Endereço: Av. Carlos Gomes, nº 1645 - Bairro São Cristovão
Telefone: (69) 2182-1342
E-mail: ipam@ipam.ro.gov.br, conferencia@ipam.ro.gov.br
O IPAM reforça seu compromisso com a legalidade, transparência e regularidade dos procedimentos administrativos.
