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TÍTULO VI - DAS PENALIDADES

SEÇÃO X - Do Uso do Solo na Zona Rural

SEÇÃO IX - Das Estrutura Viária

SEÇÃO VIII - Das Áreas de Estacionamento

SEÇÃO VII - Dos Postos de Combustíveis

SEÇÃO V - Dos Corredores de Comércio e Serviços

SEÇÃO IV - Dos Índices Urbanísticos

Subseções I à VII

SEÇÃO III - Das Zonas de Uso

SEÇÃO I - Das Disposições Preliminares

CAPÍTULO I - DOS PADRÕES URBANÍSTICOS

TÍTULO IV - DO REGIME URBANÍSTICO

CAPÍTULO III - DAS ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL

CAPÍTULO II - DAS ÁREAS DE INTERESSE URBANÍSTICO

CAPÍTULO I - DAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO

TÍTULO III - DAS ÁREAS FUNCIONAIS

CAPÍTULO IV - DA APROVAÇÃO, DO REGISTRO E DA EXECUÇÃO DO PARCELAMENTO

CAPÍTULO III - DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO

CAPÍTULO II - DO PROJETO DE LOTEAMENTO

CAPÍTULO I - DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA LOTEAMENTO

TÍTULO II - DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS E DAS DIRETRIZES GERAIS

Sistematização do Planejamento e Orçamento Municipal

Conselhos Municipais

Com 56 novos casos de hanseníase em 2017, Semusa alerta para a prevenção

Implantação do chamador de senha na Policlinica Ana Adelaide

6.1.4 Receitas Correntes

6.1.3 Receitas de Transferência

6.1.2 Receitas Próprias

6.1.1 Receita Líquida

5.4 Transportes

5.3 Telefonia Fixa

5.2 Saneamento Básico

5.1 Energia Elétrica

4.3 Indicadores

3.2.3 Aquicultura

3.2.2 Pecuária

3.2.1 Agricultura

3.1 Contas Regionais

2.10 Indicadores Demográficos

2.9 Mortalidade

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