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PARQUE CIRCUITO RECEBE MELHORIAS

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Prefeitura discute convênio para transporte aeromédico

Prefeitura é beneficiada com mais de 2 milhões para investir em equipamentos

Unidade de saúde Castanheira fará atendimento espontâneo

SEÇÃO II Das Categorias de Uso

Lei do Plano Diretor do Município de Porto Velho

CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

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CAPÍTULO IX - DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

CAPÍTULO VIII - DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

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CAPÍTULO VI - DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

CAPÍTULO V - DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

SEÇÃO V - DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

SEÇÃO IV - DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL

SEÇÃO III - DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR

SEÇÃO II - DO DIREITO DE PREEMPÇÃO

SEÇÃO I - DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS

CAPÍTULO IV - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA

SEÇÃO IV - DOS SISTEMAS DE ÁREAS VERDES

SEÇÃO III - DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

SEÇÃO II - DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO MUNICIPAL

SEÇÃO I - DO MACROZONEAMENTO

CAPÍTULO III - DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

SEÇÃO III - DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE

SEÇÃO II - DIRETRIZES DE MOBILIDADE URBANA

SEÇÃO I - DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO E SOLO

CAPÍTULO II - DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

CAPÍTULO I - DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DE EXPANSÃO URBANA

Audiência Pública - Avaliação de Metas Fiscais 3º Quadrimestre de 2017

POPULAÇÃO DE RUA: Semasf e Ministério Público discutem reforço no atendimento.

Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

CAPÍTULO I - DAS DEFINIÇÕES

CAPÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS

CAPÍTULO II - DAS INFRAÇÕES

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

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